1. Quem somos
O MuriCompras é uma plataforma digital oficial da Prefeitura Municipal de Muribeca/SE, desenvolvida para fortalecer o comércio local e conectar a comunidade com lojistas, restaurantes, prestadores de serviços e profissionais da região.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários do aplicativo MuriCompras (disponível para Android e iOS) e do site muricompras.com.
2. Dados que coletamos
Coletamos as seguintes informações quando você utiliza o aplicativo:
- Dados de cadastro: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, senha (criptografada) e número de telefone.
- Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado, utilizados para entrega de pedidos.
- Fotos e imagens: imagens de perfil, produtos ou estabelecimentos enviadas voluntariamente pelo usuário.
- Dados de uso: histórico de pedidos, agendamentos, conversas no chat interno e notificações recebidas.
- Dados de acesso: identificador anônimo de visitante, páginas acessadas e data/hora de acesso, utilizados exclusivamente para estatísticas internas.
3. Para que usamos seus dados
- Criar e gerenciar sua conta no aplicativo.
- Processar pedidos e coordenar entregas.
- Viabilizar agendamentos com profissionais.
- Enviar notificações sobre pedidos, promoções e mensagens.
- Permitir a comunicação entre clientes, lojistas e profissionais via chat.
- Gerar estatísticas de uso para aprimoramento da plataforma.
Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais.
4. Compartilhamento com terceiros
Para o funcionamento da plataforma, utilizamos os seguintes serviços de terceiros:
- Google Firebase: autenticação de usuários e sistema de chat em tempo real. Sujeito à Política de Privacidade do Google.
- Cloudinary: armazenamento e exibição de imagens enviadas pelos usuários. Sujeito à Política de Privacidade da Cloudinary.
- Expo / EAS: envio de notificações push para dispositivos móveis.
- ViaCEP: consulta pública de endereços por CEP. Nenhum dado pessoal é enviado a este serviço.
5. Armazenamento e segurança
Suas informações são armazenadas em servidores seguros. Senhas são sempre armazenadas de forma criptografada e nunca em texto puro. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
6. Seus direitos (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:
- Confirmar se tratamos seus dados pessoais.
- Acessar os dados que temos sobre você.
- Corrigir dados incompletos ou incorretos.
- Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.
- Revogar seu consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail abaixo.
7. Retenção de dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal ou regulatória.
8. Uso por menores
O MuriCompras não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos cadastro de menor sem consentimento dos responsáveis, a conta será removida.
9. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos os usuários pelo aplicativo. O uso continuado do serviço após a atualização implica aceite das novas condições.
10. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:
Plataforma: MuriCompras
Responsável: Prefeitura Municipal de Muribeca/SE
E-mail: gabinete@muribeca.se.gov.br